Comemoramos os 40 anos da Constituição da República Portuguesa. No passado sábado, dia 2, o PCP realizou em Lisboa uma sessão político-cultural de grande alcance e importância. Uma iniciativa de valorização e reafirmação da actualidade da Lei Fundamental, com a participação do Secretário-geral do PCP que evocou os grandes avanços da Revolução de Abril e o processo que levou à consagração constitucional das suas conquistas e valores. Apesar das sete revisões que PS, PSD e CDS levaram a cabo ao longo dos seus 40 anos de vigência e das muitas mutilações e violações de que foi alvo por parte dos governos da política de direita e, em particular, com a acção governativa do PSD/CDS, continua a ser a Constituição de Abril, que comporta e projecta os seus valores – uma ampla democracia assumida em todas as suas dimensões como solução de futuro para Portugal.

As comemorações contaram com outras iniciativas do PCP e de organizações unitárias nomeadamente em Braga, Coimbra, Porto e Santarém, mas delas se alhearam outras forças político-partidárias que ou ignoraram o significado político desta data ou aproveitaram o momento para lançar novas ameaças contra ela.

Decorreu também no último fim-de-semana o Congresso do PSD, onde Passos Coelho avançou com a ideia de retomar as velhas  pretensões de ataque e subversão aos direitos dos trabalhadores, lançando apelos ao consenso para, nomeadamente, a reforma da Segurança Social e a alteração da legislação eleitoral.

A decisão do Governo de retirar à Polícia Judiciária os gabinetes nacionais da Interpol e da Europol indicia um rumo de desvalorização desta força policial e de ataque à autonomia do Ministério Público no combate à criminalidade e, a pretexto do combate ao terrorismo, consubstancia mais um passo numa via securitária, numa deriva contra direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Desenvolve-se também uma grande operação contra Angola, que ficou marcada pela apresentação de votos – do BE e do PS – na Assembleia da República, que o PCP não acompanhou.

Reafirmando a defesa do direito de opinião e manifestação e dos direitos políticos, económicos e sociais em geral, o PCP reafirma igualmente a importância do respeito pela soberania da República de Angola, do direito do seu povo a decidir – livre de pressões e ingerências externas – o seu presente e o seu futuro.

Intensifica-se o debate relativo à primeira fase de preparação do XX Congresso do Partido. A par das muitas iniciativas já em curso, na passada quinta-feira, dia 31, realizou-se, com a participação do camarada Jerónimo de Sousa, uma reunião distrital de quadros promovida pela DORL.

Continua também a Campanha «Mais Direitos, Mais Futuro. Não à Precariedade». Desenvolvida uma vasta acção de contacto com os trabalhadores com a distribuição do jornal da campanha, importa prosseguir com a dinamização de novas acções de contacto, esclarecimento e mobilização.

Prossegue igualmente a acção de contacto com reformados, pensionistas e idosos por pensões e reformas dignas, contra a pobreza, pelo acesso à saúde e qualidade de vida.

A campanha nacional de fundos está a três semanas do seu termo. Regista-se um numeroso conjunto de experiências positivas que também comprovam que, mesmo nesta recta final, é possível ir mais longe e levar esta campanha aos muitos militantes e amigos que ainda não foram contactados.

Atribuímos também uma grande importância e significado político à sessão pública que o PCP realizou anteontem em Lisboa sobre a renegociação da dívida pública, que contou com a participação do Secretário-geral do PCP e importantes contributos para a reflexão sobre este eixo da política patriótica e de esquerda que defendemos como condição para o desenvolvimento e soberania nacional.

No passado dia 31 de Março, milhares de jovens responderam ao apelo da CGTP-IN e assinalaram o Dia Nacional da Juventude com uma jornada de luta combativa e com boa participação contra a precariedade laboral e o direito à estabilidade e segurança no emprego.

Presente na manifestação em sinal de solidariedade à luta dos jovens trabalhadores, o Secretário-Geral do PCP sublinhou a necessidade de um plano de combate à precariedade referindo que em muitas empresas a «lei laboral foi substituída pela lei da selva onde se assiste aos vínculos precários mais diversificados. É preciso dar uma importância significativa à contratação colectiva que consagre os direitos dos trabalhadores, o direito a ter direitos».

Desenvolvem-se lutas em muitas empresas como foi o caso da greve na INAPAL Plásticos e nos Correios, com boa adesão dos trabalhadores, e na PT.

Realizaram-se acções com grande impacto das populações em defesa do IC1 e dos utentes da A41 e, em Braga, manifestaram-se cerca de 500 agricultores mobilizados pela CNA.

Avança a preparação e mobilização para as comemorações do 25 de Abril e do 1.º de Maio a que importa dedicar grande atenção.

Na fase da vida política que estamos a viver, marcada pelo afastamento do governo do PSD/CDS e pela nova correlação de forças na Assembleia da República, impõe-se continuar a aproveitar e valorizar todas as oportunidades para a solução dos problemas dos trabalhadores, do povo e do País. Ao mesmo tempo, é preciso dinamizar a luta pela ruptura com a política de direita e pela alternativa patriótica e de esquerda que concretize o projecto de uma sociedade melhor, mais justa e mais fraterna que a Constituição Portuguesa preconiza e projecta.